independente se tiverem sinalizadas e rotuladas de acordo com o código marítimo internacional de cargas perigosas (IMDG), devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas.

não cabe à administração do porto divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto, sendo esta função do comandante.

O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em trânsito, deverá enviar à administração do porto e ao OGMO, pelo menos 72 h (setenta e duas horas) antes da chegada da embarcação, a nota fiscal de importação/exportação.

Durante todo o tempo de atracação de uma embarcação com carga perigosa no porto, o seu comandante não deve adotar ou interferir nos procedimentos contidos no seu plano de controle de emergências, sendo esta uma atribuição do porto organizado.