Segundo a Resolução Arpe Nº 003/2010, a COMPESA se obrigará a suprimir o ramal predial de água, a pedido do usuário, quando a concessionária não conseguir comprovar, através de registros gerados por instrumento de monitoramento de pressão instalado na casa do usuário que, nos dias de abastecimento previstos no calendário de racionamento, a disponibilidade de água é de, pelo menos, 06 horas, no período das 06 às 22h, com pressão mínima no ponto de entrega