1652473
Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC
Provas:
Nos habeas corpus concedidos de ofício por Câmara Criminal, a respectiva ordem deve ser assinada pelo:
