A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, pela Doula e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação

É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições legais, sob a supervisão médica

A enfermagem somente pode ser exercida por pessoas inscritas no Conselho Federal de Enfermagem em seus regionais, facultada a inscrição na jurisdição onde reside e registros simultâneos em qualquer outra jurisdição

É incumbência do Enfermeiro e Técnico em Enfermagem a consulta de Enfermagem

O programa de enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem