A Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/51), criada por um Dep. Federal de Minas Gerais, Afonso Arinos de Melo Franco, em seguida aprova-se a Lei 7.716/89, que está em vigor até hoje, com uma medida de combate ao racismo, cor, raça, religião ou procedência nacional.

Podemos afirmar que:

I - Conforme dados do IBGE, 76% da população mais pobre no Brasil são de negros.

II - O sistema de “cotas” surgiu com a Constituição de 1988, para atender grupos marginalizados ao acesso à educação superior.

III - A cada 5 dias, um jovem negro é morto no Brasil em razão da ausência do Estado.

IV - Dados do InfoPen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária) mostra que os negros compõem 60% da população carcerária do País.