intervenção máxima, para a realização dos objetivos da medida

proporcionalidade em relação à ofensa cometida, intensificando-se a medida em razão de etnia, de gênero, de classe social, de orientação religiosa, política ou sexual

legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto

excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos