- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
O Benefício de Prestação Continuada
previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, é a garantia de um salário
mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso. Para fazer jus ao benefício, a pessoa
com deficiência deverá comprovar,
EXCETO:
