Sobre a competência do município de Ruy Barbosa no âmbito da educação, analise os itens que segue:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a sete anos de idade, com a criação de creches apenas na sede do município.

III. o ensino oficial do município será gratuito em todos os níveis e/ou graus, em que atuará, exclusivamente, na pré-escola e ensino infantil.

IV. O município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensinos e nos particulares que recebem auxilio do município.

V. o município aplicará, anualmente, nunca menos que 35% (trinta e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendido e proveniente de transferências, na manutenção e de desenvolvimento de ensino.

O dever do município de Ruy Barbosa com a educação será efetivado mediante a garantia dos pontos presentes nos itens: