O Código de Ética Odontológica estabelece as normas que orientam os direitos e responsabilidades dos cirurgiões-dentistas, assim como dos profissionais técnicos, auxiliares e das pessoas jurídicas que atuam na área odontológica. Ele se aplica tanto ao setor público quanto ao privado e exige que todos estejam devidamente registrados nos Conselhos de Odontologia, conforme as funções que desempenham. De acordo com o respectivo Código, constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal, exceto: