Adequação dos valores dos benefícios às distintas realidades e de acordo com as diferentes demandas dos territórios.

Garantia do acesso prioritário às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidades sociais permanentes.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como equidade na forma de participação no custeio.

Implementação de uma gestão bipartite, em todas as esferas, priorizando a participação do Estado e do mercado.

Garantia de investimento e custeio das políticas de forma democrática, igualitária e com base no número de atendimentos e benefícios concedidos pelos municípios.