Em edificações hospitalares e laboratoriais com mais de 2 pavimentos cuja altura seja de até 12 metros, a existência da brigada de incêndio é facultativa.

Em edificações industriais e escolares, com 4 ou mais pavimentos, cuja altura seja de até 30 metros, a existência de sistema automático de detecção e proteção contra incêndios é obrigatória.

A fiscalização das brigadas de incêndio é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Compete diretamente à Secretaria de Estado de Defesa Civil apenas o controle das brigadas de incêndio.

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro apenas a exigência das brigadas de incêndio.