- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (Lei 8.742/93).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os princípios desta Lei.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Não igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios de concessão.
