Magna Concursos
3101629 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.


Em sua clássica obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Immanuel Kant preconiza a separação entre direito e moral, apenas sob o aspecto formal, mas não material. A obediência do homem à sua própria vontade livre e autônoma constitui, para Kant, a essência da moral e do direito natural.

 

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