Considerando a publicação do CFESS Manifesta, Assistentes Sociais na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no período de 4 a 7 de agosto de 2019, Brasília-DF, com o tema Democracia e Saúde, o documento apresenta uma avaliação com os seguintes argumentos:
“Dos debates na 8ª Conferência Nacional de Saúde e na Constituinte, passando pela aprovação do SUS como direito de todos e dever do Estado, até os dias atuais, temos um longo caminho, com avanços e recuos que se inscrevem na disputa de projetos societários e de saúde. A partir dos anos 1990, tivemos diversos percalços advindos de contrarreformas que retiram direitos sociais, ampliam a participação do setor privado nas políticas sociais, ameaçam a universalidade da saúde e obstaculizam seu financiamento, por meio de isenção de impostos às empresas privadas e ajustes fiscais. Os ataques à saúde são profundamente ampliados a partir de 2016, com a adoção do projeto ultraneoliberal dos governos Temer e Bolsonaro. Um dos exemplos é a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela os gastos com saúde por 20 anos e que resultará em perdas de bilhões em recursos.
É nessa conjuntura perversa em que vivemos que precisamos reafirmar os princípios e diretrizes do SUS e apontar os desafios postos para a sua consolidação, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária dos anos 1980.
Reafirmar a saúde como direito de todos e dever do Estado requer a defesa do princípio da universalidade, que supõe necessariamente refutar a chamada ‘cobertura universal’ presente na proposta de Reforma da Saúde do Banco Mundial, que significa a defesa de um pacote básico de serviços de saúde para uma parcela da população, afastando a perspectiva da atenção básica ampla de acesso universal. Nesta proposta, 100% de cobertura seria atingida apenas por meio da maior participação do setor privado, via prestadores autônomos de saúde, a exemplo de organizações sociais ou planos de saúde.”
Diante do texto apresentado e da continuidade da discussão do CFESS Manifesta, assinale a alternativa INCORRETA:
