Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico utilizando as prefeituras para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.