A promulgação da Constituição Federal de 1988 colocou a lógica do modelo de família tradicional nuclear para que tenham acesso a proteção social estatal.

É importante pontuar que para as políticas públicas a celebração do casamento civil somente pode ocorrer entre um homem e uma mulher, o que configura o modelo de família tradicional utilizado nos pareceres sociais.

A centralidade da família no contexto das políticas sociais baseia-se na premissa legal, como o núcleo natural e fundamental da sociedade com direito à proteção exclusiva do Estado.

No que tange aos novos modelos de famílias, a Constituição de 1988 considerou apenas a família monoparental como referência para as políticas públicas.

A partir do entendimento da família patriarcal o direito brasileiro foi construído visando à proteção desse arranjo familiar, desconsiderando todos os demais existentes ao longo da história, postura essa que se consolidou por meio de legislações relacionadas aos direitos políticos, civis e sociais.