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A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. As aquisições e contratações efetuadas pelo órgão do Poder Judiciário quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, nos termos da referida Resolução, devem observar

 

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