A Portaria nº 3.088/2011 é uma legislação brasileira que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecendo diretrizes para a organização dos serviços de saúde mental, promovendo a integralidade do cuidado e a articulação entre diferentes pontos da rede, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os serviços hospitalares.