A empresa é obrigada a fornecer EPIs aos empregados, gratuitamente, podendo cobrar em alguns casos específicos, como exemplo, quando o trabalhador necessita um EPI de melhor qualidade ao ofertado pela empresa.

A empresa é obrigada a fornecer EPI adequado ao risco da atividade em casos de agentes ambientais que possam gerar insalubridade ou aposentadoria especial.

A empresa é obrigada a fornecer EPI novo, não podendo ser reaproveito para outro colaborador.

É responsabilidade do empregado substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.