Conforme Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é um dos primados maiores que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele:
Conforme Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é um dos primados maiores que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele: