Defende que a obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcance apenas os hospitais públicos de grande porte.

O projeto não prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime domiciliar na modalidade home care.

Dispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por auxiliares de enfermagem, supervisionados por um odontólogo.

O referido projeto torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

Mas não prevê que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas seja obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente.