É dever do empregador permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

Os empregadores devem informar os resultados dos exames médicos e exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos, apenas em caso de surgimento de anomalia ou doença.

Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

A implementação de medidas de prevenção pelo empregador deve seguir exclusivamente a seguinte ordem de prioridade: eliminação dos fatores de risco, medidas de proteção coletiva, medidas administrativas ou organizacionais e, por fim, medidas de proteção individual.