O TCLE deve conter informações claras sobre diagnóstico, objetivos, riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e possíveis intercorrências, devendo ser assinado pelo responsável legal antes do início do tratamento.

A validade jurídica do TCLE depende da assinatura de ambos os responsáveis legais ou de qualquer acompanhante da criança e uma testemunha.

O TCLE é obrigatório apenas em procedimentos invasivos ou realizados sob sedação.

O TCLE substitui a obrigatoriedade de registro clínico detalhado no prontuário odontológico do paciente.