A NR-12 tem por finalidade garantir a proteção dos trabalhadores durante as fases de instalação e operação de máquinas e equipamentos, não abrangendo atividades de manutenção, inspeção ou desativação.

As proteções fixas devem, obrigatoriamente, ser associadas a dispositivos de intertravamento que impeçam o funcionamento da máquina durante sua remoção.

A adoção de dispositivos de parada de emergência e de comando bimanual é dispensável quando houver utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos operadores.

As organizações devem manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos, bem como documentação técnica pertinente, incluindo informações relacionadas à segurança, análise de riscos e procedimentos de operação e manutenção, quando aplicáveis.

A apreciação de riscos somente é exigida após a ocorrência de acidentes ou incidentes envolvendo máquinas e equipamentos.