Questão 462557

462557 Ano: 2017
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Legislação e NormasNormas sobre Planejamento e Controle de Obras
Planejamento e Controle de ObrasFiscalização

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento

deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.

deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.

pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do “Habite-se”.

pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.

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