Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.