Questão 1029158

1029158 Ano: 2010
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Assistente Social
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Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretam penalidades de multa à cassação do exercício profissional. Neste sentido é correto afirmar:

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias a 3 (três) anos.

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

Cumpre ao Conselho Federal a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 4 (quatro) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

As dúvidas na observância do Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos, tão somente, pelo Conselho Federal de Serviço Social.

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