- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas
modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A
diferença entre ambos refere-se à idade do menor submetido a
esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é
direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado
para adolescentes que cometeram crimes.
II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é
designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em
obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de
multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.
Marque a alternativa CORRETA: