- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho
Nacional de Assistência Social:
I. aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Assinale a alternativa CORRETA.
I. aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Assinale a alternativa CORRETA.