Questão 655627

655627 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Acidente do TrabalhoCAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
Fundamentos da Saúde Ocupacional
LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

Os acidentes do trabalho no Brasil são incluídos como agravos de notificação compulsória e devem ser informados à Previdência Social mediante o preenchimento de um formulário chamado Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Essa comunicação deverá ser preenchida como CAT

inicial, estritamente nos acidentes de trabalho típico e nos de trajeto.

inicial, apenas se houver afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

inicial, por médico da empresa ou junto com um atestado médico, caso o preenchimento não tenha sido realizado por profissional da empresa.

de reabertura, quando existir associação com outros fatores de morbidade de natureza ocupacional.

de comunicação de óbito, caso seja acidente fatal e não exista CAT inicial.

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