Questão 2323268

2323268 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera- se estabelecimento prestador o local:

da residência do contribuinte, sendo determinante para caracterizá-lo o uso da denominação “sede”, “filial” ou “agência”.

onde o tomador do serviço desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

onde seja encontrado o sujeito passivo.

mantido pelo contribuinte que utilize a denominação “sede”, “posto de atendimento”, “sucursal” ou “escritório de representação”.

onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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