Magna Concursos
2663239 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: ESAF
Orgão: TRT-4

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.

II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.

IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.

Estão corretas APENAS:

 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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