é vedado ao técnico de saúde sucal exercer as competências do auxiliar de saúde bucal

a supervisão das atividades clínicas dos auxiliares de saúde bucal pode ser feita de forma indireta pelo cirurgião-dentista

é vedado ao técnico e ao auxiliar de saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica

os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais por técnicos e auxiliares de saúde bucal serão semelhantes aos cobrados dos cirurgiões-dentistas