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3155184 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Determinada pessoa jurídica construtora será responsável pela execução de uma obra por empreitada global. Sobre os documentos necessários que tal empresa precisa emitir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é um importante documento que deve ser elaborado nos canteiros de obra com mais de vinte trabalhadores por profissional legalmente habilitado e implementado sob responsabilidade da organização que está executando a obra.
( ) A empresa deverá ser responsável pela inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), um banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Seu registro deve ocorrer 40 dias antes de qualquer atividade no canteiro de obras.
( ) É obrigatório o cadastro no Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) da realização/execução da obra à unidade regional do Ministério do Trabalho no prazo de, no máximo, trinta dias contados após o início das atividades de construção. Devido à compatibilização dos sistemas do Governo Federal, ao fazer o CNO, automaticamente, a empresa fica dispensada de fazer o lançamento no sistema.


A sequência está correta em
 

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Engenheiro Civil

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