Questão 455291

455291 Ano: 2019
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-MT

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Em relação ao regramento previsto na Lei nº 12.378/2010 acerca dos acervos técnicos, assinale a alternativa correta.

A comprovação de autoria de acervo técnico independe do registro dos projetos pelo arquiteto no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atue.

É vedado o uso da expressão “arquitetura” no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

É vedado que o arquiteto acompanhe a execução de projeto por meio de preposto.

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista podem ser feitas desde que o CAU local autorize, mesmo que não haja consentimento do titular dos direitos autorais.

Não é possível a comprovação de participação de acervo técnico sem autorização expressa do autor e do CAU local.

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