Questão 4064942

4064942 Ano: 2026
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Engenheiro Agrônomo (Edital 2)
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Defensivos Agrícolas e Fertilizantes
Legislação

Os defensivos agrícolas são produtos utilizados para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas, devendo obedecer à classificação toxicológica, à emissão de receituário agronômico e à legislação federal específica.

Sobre os defensivos agrícolas no Brasil, é correto afirmar que:

A classificação toxicológica dos defensivos agrícolas define exclusivamente a classe de eficácia agronômica do produto na cultura, não se relacionando com riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.

De acordo com a legislação brasileira atual, não é necessária a análise toxicológica dos defensivos agrícolas para sua comercialização e uso, pois tal exigência foi revogada com a nova lei de agrotóxicos.

A venda de defensivos agrícolas exige receituário agronômico emitido por profissional habilitado, contendo identificação do usuário, da propriedade rural e orientações técnicas conforme a legislação.

A legislação brasileira permite a comercialização e uso de defensivos agrícolas sem qualquer registro federal, desde que haja acordo entre fabricante e usuário final.

O receituário agronômico pode ser emitido por qualquer pessoa, independentemente de habilitação técnica ou registro profissional, desde que tenha identificação do usuário e da propriedade rural.

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