A prova pericial ambiental é regida pela Lei de Crimes Ambientais.

Para ser perito ambiental é necessário fazer uma pós-graduação na área que envolva perícia ambiental com, no mínimo, 360h aulas, sendo que a instituição deverá ser reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

A perícia ambiental é utilizada em última instância judicial, onde o parecer técnico deverá conter a decisão final do caso em estudo, de forma objetiva, para ser executado no prazo em que o juiz determinar.

Após a realização da perícia as partes não terão o direito de discordar do resultado da perícia.