Questão 252864

252864 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Bahia - BALei 10.845/2007: Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.

Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.

O Tribunal Pleno é um órgão de correição.

Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.

A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta