- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com:
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com: