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Respondida
1114210
Ano:
2007
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
UFMG
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Minas Gerais - MG
A respeito da Resolução n. 460/2005, do TJMG, que dispõe sobre os Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa
CORRETA.
A
Compete aos Juizados de Conciliação promover a conciliação entre as partes, maiores de dezesseis anos, que o procurarem, buscando a melhor solução possível para a composição, mediante acordo, de seus interesses em conflito, gratuitamente.
B
Os Conciliadores-Orientadores serão escolhidos entre Magistrados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos, em atividade ou aposentados, bem como entre outras pessoas de reputação ilibada e reconhecida respeitabilidade, que reúnam condições pessoais de dedicação e aptidão para o trabalho de natureza conciliatória, sempre com a assinatura do termo de adesão ao trabalho voluntário.
C
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, objetivando instalação e funcionamento do Juizado, poderá estabelecer parcerias com instituições interessadas, fornecendo-lhes auxiliares e material necessários.
D
Nas comarcas onde forem instalados Juizados de Conciliação, o Presidente do Tribunal de Justiça designará juiz de direito para ser o Coordenador-Geral dos Juizados de Conciliação do Estado.
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