A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho
Nacional de Justiça institui a Política de
Atenção a pessoas egressas do Sistema
Prisional. De acordo com o mencionado
diploma legal, assinale a alternativa que
apresenta
incorretamente
um dos princípios da
Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder
Judiciário.
