Questão 4148367

4148367 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE

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Assistência Social

A Norma Operacional Básica do SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social em todo o território nacional, estabelecendo critérios de habilitação e metas. Com base exclusivamente no texto da NOB/SUAS de 2012, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão do trabalho no SUAS permite a contratação temporária de visitadores sociais sem a necessidade de qualquer capacitação prévia, priorizando a economia de recursos públicos no nível municipal.

Os estados possuem a responsabilidade de executar diretamente as visitas domiciliares da proteção social básica em todos os bairros, retirando essa competência administrativa dos municípios.

A vigilância socioassistencial é uma função facultativa da gestão, devendo ser implementada apenas em municípios que apresentem altos índices de criminalidade urbana no centro comercial.

As instâncias de pactuação intergestores têm como função a negociação e o acordo entre gestores para a operacionalização da política, mas não substituem a competência deliberativa

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