deverá ser garantida a imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e, outras vacinas, estabelecidas no Programa de controle médico ocupacional, sendo oferecidas a preço de custo.

se houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

as doses de reforço são da responsabilidade do trabalhador, não cabendo ao empregador o controle e atualização do calendário vacinal.

é de livre decisão do empregador o programa de imunização de seus trabalhadores, sem a intermediação ou vinculação às recomendações do Ministério da Saúde.

os trabalhadores devem ser informados dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, constituir justa causa para redução de salário ou perda de benefícios como licença remunerada para tratamento de saúde.