segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia e facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço, adoção de normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas, e impacto ambiental serão considerados requisitos nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.