a prescrição da assistência médica é parte integrante do programa de Enfermagem.

ao enfermeiro incumbe privativamente organização e direção dos serviços de saúde e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

ao técnico de enfermagem incumbe privativamente a consulta de enfermagem.

ao enfermeiro incube, como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

para as profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, está proibida a realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local.