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Respondida
2422815
Ano:
2011
Disciplina:
Engenharia Elétrica
Banca:
UFPR
Orgão:
Itaipu
Provas:
Advogado
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Normas Técnicas
Sobre a comercialização de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
A
As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) deverão garantir o atendimento à “totalidade” de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. Para o suprimento dessa “totalidade”, deverão ser incluídos custos não gerenciáveis, como o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA), ou ITAIPU, ou Angras I e II.
B
A comercialização de energia elétrica será feita com a observância de mecanismos de proteção aos consumidores, não havendo limites de repasses de custo de aquisição de energia elétrica.
C
As licitações para novos empreendimentos de geração elétrica só poderão ser feitas separadamente, por editais distintos, um com a energia elétrica a ser destinada ao mercado regulado, e outro com a energia a ser destinada ao consumo próprio ou à comercialização para contratação livre.
D
No processo de licitação pública de geração, as instalações de transmissão de uso exclusivo das usinas a serem licitadas devem ser consideradas como parte dos projetos de geração, podendo os seus custos ser cobertos pela tarifa de transmissão.
E
O contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes
ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei
no 9.307, de 23 de setembro de 1996.
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