O pedido de correição é cabível contra juízes do primeiro e do segundo graus, quando por ação ou omissão tiverem provocado inversão ou tumulto processual.

O prazo para apresentação do pedido de correição é de quinze (15) dias.

O interessado poderá apresentar pessoalmente o pedido de correição, sendo dispensada a sua representação por advogado.

Entendendo não se tratar de caso que justifique o pedido de correição, o Corregedor indeferirá liminarmente o pedido.