Questão 569888

569888 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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CNJResoluções: CNJ

Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:

a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica;

a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria;

a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra;

a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra;

os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.

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