Na Resolução CNJ no 114, Capítulo I, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, tem-se que os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo que “Cada obra terá o indicador de prioridade, obtido a partir da implantação de sistema de avaliação técnica que contemple, entre outros, os critérios de pontuação e de ponderação agrupados nos conjuntos 1 e 2”.

De acordo com a referida Resolução, no que se refere aos conjuntos 1 e 2, está correta a seguinte correspondência: