Questão 2326925

2326925 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-23: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.

os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.

a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.

a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.

a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.

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